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João Pedro Pereira
Poços de Caldas (MG)
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Publicações
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João Pedro Pereira
Artigo ·
há 7 anos
O valor probatório do instituo da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro.
O presente artigo tem como objetivo uma análise sobre o tema em questão, a delação premiada, benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou até...
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João Pedro Pereira
Artigo ·
há 7 anos
Lei de introdução as normas do Direito Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO I LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro não é parte integrante do Código Civil e consiste em um...
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João Pedro Pereira
Artigo ·
há 8 anos
Titulo de crédito, Contracheque, Nota Promissória e Duplicata.
Título de crédito Conceito Segundo Vivante, o ilustre jurista italiano, os títulos de crédito são os "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste...
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